Novo salário mínimo: aprovação foi feita pela Câmara dos Deputados

Na última terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1091/21 foi aprovada pelo Conselho de Deputados, estabelecendo uma meta de R$ 1.212,00 para um salário mínimo até 2022. A taxa está agora sendo revisada pelo Senado.

Correção monetária

A nova taxa salarial está levando em consideração os ajustes financeiros feitos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a inflação foi projetada no mesmo ano, previsão do Departamento de Desenvolvimento Econômico. Portanto, o salário mínimo diário é de R$ 40,40 e o valor da hora é de R$ 5,51.

Salário mínimo não pode ser inferior à inflação

De acordo com a Constituição da União, o reajuste de um salário mínimo não deve estar sujeito ao aumento da inflação no último ano. Nesse caso, é utilizado o INPC, que ajuda a calcular e evitar perdas financeiras para os brasileiros.

Até 2021, o salário mínimo era de R$ 1.100,00, então o aumento foi de 10,18%. Desde que não seja inferior ao salário mínimo nacional, as províncias também podem introduzir salário mínimo e níveis salariais em cada categoria, além do valor estabelecido pelo governo.

O Impacto do reajuste salarial

Além da reforma do piso para a classe trabalhadora, há também a renovação do piso dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que inclui o Fundo de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Seguro – Desemprego.

O governo, quando introduziu oficialmente um novo salário mínimo em janeiro, estimou que de todo o aumento de R$ 1,00 no nível nacional, um aumento médio de R$ 364,8 milhões até 2022 usando benefícios de segurança pública, além de seguro-desemprego e BPC.